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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 20 de Julho de 2025


Neste documento

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à CargaNet. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, incluindo nosso site e aplicativo móvel ("Plataforma"), você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.

2. Objeto do Serviço

A CargaNet é uma plataforma de tecnologia que atua como intermediária, conectando Transportadoras que desejam anunciar fretes ("Cargas") e Motoristas autônomos que buscam oportunidades de transporte. A CargaNet NÃO é uma transportadora, não possui frota própria e não se responsabiliza pela execução do transporte, pela integridade da carga ou pelas negociações diretas entre as partes.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar os serviços, Transportadoras e Motoristas devem criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e por manter a confidencialidade de sua senha. A CargaNet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que forneçam informações falsas ou que violem estes Termos.

4. Obrigações da Transportadora

Ao anunciar uma Carga, a Transportadora concorda em:

  • Fornecer detalhes precisos sobre a carga, incluindo peso, dimensões, tipo, origem, destino e valor do frete.
  • Possuir todos os documentos e autorizações legais para o transporte da mercadoria.
  • Realizar o pagamento ao Motorista conforme acordado entre as partes, isentando a CargaNet de qualquer responsabilidade sobre a transação financeira.

5. Obrigações do Motorista

Ao aceitar um frete, o Motorista concorda em:

  • Possuir CNH válida e compatível com o veículo, além de todos os registros necessários (como ANTT).
  • Executar o transporte da carga de forma segura, responsável e dentro dos prazos acordados.
  • Manter comunicação com a Transportadora sobre o andamento do frete.

6. Isenção de Responsabilidade

A CargaNet atua como uma facilitadora. Não nos responsabilizamos por:

  • Danos, perdas ou avarias à carga durante o transporte.
  • Atrasos na coleta ou na entrega.
  • Disputas financeiras, incluindo falta de pagamento do frete.
  • Veracidade das informações fornecidas pelos usuários.
  • Qualquer ato ou omissão de Transportadoras ou Motoristas.

Recomendamos que as partes realizem suas próprias verificações de segurança e documentação antes de firmar qualquer acordo de frete.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos e logotipos, é de propriedade exclusiva da CargaNet e protegido por leis de direitos autorais. É proibida a cópia, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem nossa autorização expressa por escrito.

8. Modificações dos Termos

A CargaNet pode revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

10. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da nossa página de contato.